No momento no RPPS não há processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos, mas medidas estão sendo tomadas para providenciar.
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- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 9 MESES)
- DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 11 MESES MESES)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 12 MESES)
- DECRETOS 2024
- PORTARIAS 2024
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTITUÍDO POR: ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DESDE O REQUERIMENTO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO TCM/PA)
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