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- Declaramos que até o momento no exercício de 2025, não há novas Leis aprovadas para o Instituto de Previdências
- Declaramos que o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2024
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 9 MESES)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 11 MESES MESES)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 12 MESES)
- DECRETOS 2024
- PORTARIAS 2024
- Declaramos que o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2023.
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